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9 de abril de 2021

SENADO APROVA PEC 4/2021, DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A VACINAS CONTRA COVID-19

O Senado aprovou na quinta-feira (08/04), em dois turnos, o parecer do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) à PEC 4/2021, que inclui na Constituição Federal dispositivo que proíbe que a União, estados e municípios tributem a produção, a importação, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas e aos insumos quando se tratar de imunização relacionada à Covid-19.


Saiba mais: https://www.jota.info/jotinhas/imunidade-tributaria-anatonio-anastasia-08042021

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