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10 de junho de 2021

SÃO PAULO DISPENSA RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE SOFTWARE

Em respostas a contribuintes, o Estado de São Paulo dispensou a tributação pelo ICMS sobre operações com software. As consultas tributárias, publicadas em maio, incorporam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Até a decisão do STF, proferida em fevereiro, os Estados sustentavam que poderiam exigir ICMS sobre softwares de prateleira, ainda que fossem adaptáveis para um cliente. O Estado de São Paulo, por exemplo, cobrava 5% de ICMS sobre as operações.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/06/01/sao-paulo-dispensa-recolhimento-do-icms-sobre-software.ghtml

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