A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Espírito Santo divulgou uma nova cartilha com orientações visando facilitar o entendimento a respeito do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). O documento apresenta, além de dicas, passo a passo para a adesão dos contribuintes ao Programa.
Ao todo, serão oferecidos descontos de até 100% nas multas e juros, além de possibilidade de parcelamento das dívidas fiscais em até 180 meses (para débitos de ICMS). A cartilha foi lançada por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco).
Refis 2023: Sefaz-ES lança cartilha com orientações
A cartilha foi divulgada pelo Sefaz-ES e, de acordo com informação divulgada pelo órgão, os contribuintes poderão se inscrever no Refis com débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho do ano passado, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.
“O equilíbrio fiscal que temos nas contas públicas do Espírito Santo possibilita o oferecimento de benefícios para toda sociedade capixaba, resultando em oportunidades de regularização fiscal para empresas e cidadãos em débito com o Fisco”, explica o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé.
É válido lembrar que o período de adesão ao Refis teve início em 27 de março e se estende até 31 de agosto deste ano. O parcelamento poderá ser deferido independentemente da existência de outros parcelamentos anteriormente celebrados, por meio de regras especiais que englobam uma gama de situações dentro do Programa.
O Refis pode representar uma ótima oportunidade de renegociação de dívidas para contribuintes, entretanto, é importante buscar ajuda profissional para analisar a viabilidade da adesão ao programa para analisar se a cobrança da dívida é devida, se não está prescrita etc.
Confira outras novidades no nosso site
Nós, do escritório Oliveira & Carvalho, trabalhamos para oferecer o serviço de consultoria tributária para empresas. Para isso, contamos com uma equipe de tributaristas, advogados, gestores, ex-auditores fiscais e professores de renomadas instituições de ensino.
Nós buscamos a otimização de recursos com geração de caixa, redução de custos e mitigação de riscos fiscais. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um portfólio de projetos exclusivos.
Somos reconhecidos por nossa competência técnica e pela efetividade dos serviços prestados por nossos especialistas. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossa atuação.
