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22 de maio de 2020

RECEITA REVOGA 81 INSTRUÇÕES NORMATIVAS PUBLICADAS ENTRE 1983 E 2016

 A Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas, publicadas entre 1983 e 2016. Segundo o órgão, as normas não produziam mais efeitos legais.

A decisão faz parte do Projeto Consolidação, que visa adequar “o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas”. As normativas revogadas constam na Instrução Normativa RFB nº 1.949, publicada nesta quarta-feira (13/5), no Diário Oficial da União.

Segundo dados oficiais, a Receita conta com mais de 1.700 instruções normativas em vigor, sendo que a mais antiga data de 1978. A meta é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021.

 

Saiba mais: https://lnkd.in/datWvrq

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