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25 de outubro de 2021

RECEITA DEFINE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO PRODUTO “TRAVEL SYSTEM”- BEBÊ CONFORTO

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit 98.345/21, definiu que os produtos denominados “Travel System” (assento para bebê – bebê conforto) acoplado ao carrinho de bebê em uma mesma embalagem, devem ser classificados na posição do código NCM 8715.00.00, sendo assim, o IPI incidente sobre a operação terá a alíquota de 10%.

Segundo a empresa autora da consulta, empresas do setor vem classificando o produto na posição do código NCM 9401.80.00, sendo que, neste caso, o IPI incidente sobre a operação alcança a alíquota de 5%.

No entanto, a posição publicada pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil tratou de equacionar a questão, para que seja estabelecida a isonomia da operação comercial em destaque.


Saiba mais: https://tributario.com.br/a/receita-define-classificacao-fiscal-do-produto-travel-system-bebe-conforto/

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