A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou a prorrogação do prazo para o recadastramento obrigatório para as empresas contempladas com benefícios de ICMS. Agora, as instituições têm até dia 7 de setembro para atualizar sua situação cadastral.
Conforme explica a Secretaria de Estado de Fazenda, a ideia é aperfeiçoar os controles indispensáveis aos contribuintes que usufruem desses benefícios.
Recadastramento de empresas contempladas com benefícios de ICMS é prorrogado
O processo deve ser feito de forma exclusiva no Portal da Fazenda. Para isso, é necessário acessar o site do Atendimento Digital da Sefaz-RJ (http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Após este processo, basta clicar no menu, selecionar a opção “Serviços por categoria” e, na sequência, “Isenções e benefícios fiscais”.
Na tela que virá depois, o procedimento é simples e rápido, basta escolher “Atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais” e preencher os dados solicitados: número e tipo de processo de concessão do benefício, Inscrição Estadual e legislação que instituiu o benefício.
“Tendo em vista solicitações de entidades representativas de vários segmentos, notamos a real necessidade de um período maior para os contribuintes beneficiários realizarem o recadastramento. É essencial estar atento a esta nova data para que não seja perdida a oportunidade de atualização e as atividades dessas empresas não sejam penalizadas”, afirmou o subsecretário de Receita Adilson Zegur.
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