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4 de setembro de 2020

PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. INSTRUMENTO MUITO ÚTIL NA ÁREA TRIBUTÁRIA

É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação de protesto deve ser ajuizada antes do término do lapso prescricional e tem o condão de interromper o curso da prescrição. A jurisprudência consolidada do STJ, adota o entendimento segundo o qual, na hipótese de interrupção da prescrição por cautelar de protesto, o prazo recomeça a correr pela metade, vale dizer, na área tributária pode se prolongar por mais 2 e meio.


Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2020/09/protesto-interruptivo-de-prescricao-instrumento-muito-util-na-area-tributaria/

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