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31 de janeiro de 2020

Prazo para regularização do Simples Nacional vai até 31 de janeiro

O prazo de regularização, para os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019, vai até 31 de janeiro. Os interessados podem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Este prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

O prazo para a solicitação para empresas em início de atividade é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

Disponível em: https://tributario.com.br/a/prazo-para-regularizacao-do-simples-nacional-vai-ate-31-de-janeiro/

O&C

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