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12 de fevereiro de 2021

PORTO ALEGRE TERÁ PROJETO-PILOTO DE MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Prefeitura de Porto Alegre poderá ser a primeira a usar a mediação tributária para incentivar acordo consensual entre Fisco e contribuinte. O município assinou documento com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) para o desenvolvimento do primeiro “Projeto Executivo de Mediação Tributária”. O objetivo final é a aprovação de lei municipal, que seja modelo para as demais prefeituras. Em Porto Alegre, em 2020, o estoque da dívida ativa fechou em R$ 2.282.577.096,81, sendo que R$ 1.089.896.544,17 refere-se só a ISS. A meta de arrecadação para 2021 é de R$ 256 milhões.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/10/porto-alegre-tera-projeto-piloto-de-mediacao-tributaria.ghtml

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