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4 de fevereiro de 2021

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ALIENAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA

É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade. Neste tipo social as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes sem maiores rigores. Em outras palavras, a margem para negociações entre os sócios é maior. Nesse aspecto, o artigo 1.007 do Código Civil Brasileiro permite que os sócios da sociedade limitada contratem a proporção que caberá a cada um na distribuição dos lucro, razão pela qual a distribuição dos lucros não precisa ser proporcional às quotas dos sócios.


Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2021/02/planejamento-tributario-na-alienacao-de-quotas-de-sociedade-limitada/

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