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8 de janeiro de 2021

PIS E COFINS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, decidiu conceder mandado de segurança impetrado por uma empresa de papéis para que ela possa recolher essas duas contribuições sem que a base de cálculo dos tributos seja composta por essas mesmas contribuições.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-jan-07/pis-cofins-excluidos-propria-base-calculo

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