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26 de maio de 2021

PGFN E RECEITA FEDERAL ESTUDAM AMPLIAR NOVO MODELO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estudam criar novos editais de transação tributária para teses discutidas no contencioso administrativo e no Judiciário. O planejamento dos órgãos é utilizar o edital anunciado na quarta-feira (19/5), que foca em processos de Participação nos Lucros e Resultados (PLRs), como um teste para a aplicação do mesmo modelo em teses maiores, como as envolvendo PIS e Cofins. Segundo membros da PGFN que participaram de entrevista coletiva na quinta-feira (20/5), cada tese exige um estudo profundo do órgão sobre o tamanho do contencioso existente sobre a matéria.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-federal-transacao-tributaria-20052021

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