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21 de maio de 2021

PGFN E RECEITA COMEÇAM A NEGOCIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE PLR

Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Judiciário ou na esfera administrativa, poderão negociar o pagamento com desconto de até 50% sobre o devido. Essa será a primeira tese sob a “transação tributária do contencioso” — programa de parcelamento que permite a pessoas físicas e jurídicas encerrarem litígios com a União. Os contribuintes poderão aderir a partir de 1º de junho até o fim de agosto por meio dos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A Fazenda já fez outros editais sobre transação tributária e, desde o lançamento havia a expectativa sobre a abertura de parcelamento para valores referentes a autuações fiscais ainda em discussão na Justiça. Faltava a definição do tema e das datas.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/18/pgfn-e-receita-comeam-a-negociar-o-pagamento-de-tributos-sobre-plr-em-discusso.ghtml

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