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11 de novembro de 2020

O “CASO VOLVO”; E AS DISCUSSÕES SOBRE BITRIBUTAÇÃO DE RENDA

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 460.320, “Caso Volvo”, em que se analisou a aplicabilidade da isenção do Imposto de Renda para residentes no Brasil, em relação aos dividendos distribuídos a sócio de pessoa jurídica brasileira residente na Suécia. A controvérsia envolveu a interpretação da Convenção Internacional para Evitar Dupla Tributação, pactuada entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia, referendada pelo Decreto Legislativo nº 93/1975 e pelo Decreto nº 77.053/1976.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-out-27/opiniao-volvo-bitributacao-renda

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