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23 de março de 2021

NOVO SISTEMA PERMITE QUE PROCESSOS NA RECEITA FEDERAL SEJAM JULGADOS SEM A NECESSIDADE DE REUNIÕES PRESENCIAIS

A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados. A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o sistema de Sessões Virtuais como modalidade de julgamento em processos na Receita Federal. O documento define Sessões Virtuais como uma modalidade de sessão de julgamento não presencial, realizada por meio de agendamento de pauta e com prazo para os julgadores postarem seus votos em ambiente virtual, sem a necessidade de reuniões, quer sejam presenciais ou não. Com isso, todo o procedimento é realizado no sistema da Receita Federal, adaptado ao ambiente virtual, mas cumprindo ainda com exigências e etapas de processos julgados presencialmente.


Saiba mais: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/novo-sistema-permite-que-processos-na-receita-federal-sejam-julgados-sem-a-necessidade-de-reunioes-presenciais

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