Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta segunda-feira (11/4), prevê a possibilidade de julgamento de recursos em sessões virtuais independentemente do valor.
A mesma portaria também diz que a presidente do Carf estabelecerá critérios para retirada dos processos de sessão virtual para sessão presencial.
A norma ainda atualiza a possibilidade de sorteios para sessões virtuais e estende a possibilidade de julgamento virtual às representações de nulidade. Fica a critério das partes solicitar julgamento presencial.
Para a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, as mudanças aproveitam a experiência do período de crise da Covid-19 e estão em sintonia com com o princípio da economicidade — diante da redução significativa dos gastos públicos com diárias e passagens dos conselheiros para as sessões presenciais.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-abr-12/carf-libera-julgamentos-qualquer-valor-sessoes-virtuais
