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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
ESTADO NÃO PODE REPASSAR RECEITAS A MUNICÍPIO VIA PRECATÓRIOS, DIZ STF
O cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de receitas tributárias constitucionalmente asseguradas a município e indevidamente retidas
TJSP DETERMINA A CORREÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS (E-CREDAC)
Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses créditos são gerados em algumas hipóteses, tais como aplicação de alíquotas diversas
MATRIZ PODE LITIGAR EM NOME DAS FILIAIS POR TRIBUTO DE INCIDÊNCIA INDIVIDUALIZADA
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as
BARROSO SUSPENDE JULGAMENTO DO STF SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS NO EXTERIOR
O julgamento sobre recurso que tenta limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tributação de doações e
STJ DERRUBA REVOGAÇÃO ANTECIPADA DE ALÍQUOTA ZERO DA LEI DO BEM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que a União não poderia ter revogado antecipadamente a alíquota zero de
STJ VAI JULGAR DIVERGÊNCIA SOBRE ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível alegar, em embargos à execução fiscal, compensação
MAIORIA NO STF DEFENDE QUE SUCATA GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição
CREDENCIAMENTO OU RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO SISTEMA FEDERAL INDEPENDE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a
ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO A SEGMENTOS ECONÔMICOS IMPACTADOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares
MAIORIA NO STF É FAVORÁVEL À COBRANÇA DE IR NA LIQUIDAÇÃO DE SWAP PARA HEDGE
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de Imposto de Renda Retido na
STJ PARALISA PROCESSOS DE DISTRIBUIDORAS E VAREJISTAS SOBRE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação de centenas de processos em que empresas tributadas pelo regime monofásico
CARF: ARMAZENAMENTO DE PRODUTO ACABADO GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma fabricante de açúcar e álcool a tomar créditos
