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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
STF esclarece modulação e afasta cobrança de ICMS em transferências de mercadorias anteriores a 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento recente, acolher pedido dos contribuintes para esclarecer a modulação de efeitos aplicada
Projeto amplia benefícios de tratados internacionais de não bitributação para empresas do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode beneficiar milhares de micro
STJ analisará a exclusão do Difal do ICMS da base do PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a
Justiça suspende cobrança de ICMS antecipado em São Paulo
A Justiça paulista suspendeu a cobrança de um débito fiscal superior a R$ 4 milhões referente ao Imposto sobre Circulação
PGFN registra arrecadação recorde e abre novas teses de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (18), um resultado histórico de arrecadação no primeiro semestre de 2025.
Carf afasta contribuição previdenciária sobre auxílio-academia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título
Terço de Férias: STF modula decisão e preserva direitos de quem contestou antes
Por: José Carlos Carvalho No julgamento sobre a tributação do terço constitucional de férias, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe
Julgamento sobre cobrança do Difal do ICMS é suspenso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de repercussão geral que analisa a partir de qual ano o diferencial
PGFN amplia regras para dispensa de garantia em processos tributários após voto de qualidade
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novas regras que ampliam a possibilidade de dispensa de garantia em processos tributários
STF forma maioria para invalidar adicional de ICMS sobre serviço essencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da cobrança de adicional de 2% de ICMS sobre
TJ-SP reconhece possibilidade de substituir penhora por seguro-garantia em débito fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que é possível, de forma excepcional, substituir a penhora online por
Nova Lei Institui Incentivo Fiscal à Exportação para Micro e Pequenas Empresas
Foi sancionada a Lei Complementar 216/25, que institui o Programa Acredita Exportação, com objetivo de incentivar a exportação por micro
