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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
Um novo precedente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) no TRF-3
Por: José Carlos Carvalho A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) traz um alívio importante para
STJ afasta limite para mandado de segurança em tributos sucessivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento realizado pela 1ª Seção, que o prazo de 120 dias previsto
Justiça determina que atraso em pagamento de crédito tributário caracteriza ato omissivo
A Justiça determinou que a Receita Federal realize o pagamento imediato de créditos tributários reconhecidos em favor de uma empresa
Governo de São Paulo lança novo edital do Acordo Paulista com descontos e parcelamento de débitos tributários
O governo do Estado de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (8/9), o novo edital do Acordo Paulista, programa que permite
Carf decide que Caixa não deve pagar IRPJ, CSLL e PIS sobre operações do FGTS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores provenientes de atos e operações vinculados ao Fundo de
Câmara aprova projeto que reduz carga tributária sobre insumos agrícolas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP)
Tribunal mantém validade de benefício fiscal e proíbe retenção de selos de ICMS
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que benefícios fiscais de ICMS constituem direito adquirido e não podem ser
CARF confirma exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ e CSLL: vitória relevante para empresas
Por: José Carlos Carvalho CARF confirma exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ e CSLL: vitória relevante para empresas O
STJ julgará validade da cobrança de Difal do ICMS em operações interestaduais até 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a validade da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal)
STF esclarece modulação e afasta cobrança de ICMS em transferências de mercadorias anteriores a 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento recente, acolher pedido dos contribuintes para esclarecer a modulação de efeitos aplicada
Projeto amplia benefícios de tratados internacionais de não bitributação para empresas do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode beneficiar milhares de micro
STJ analisará a exclusão do Difal do ICMS da base do PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a
