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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
TOFFOLI PEDE VISTA EM CASO SOBRE INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/9) no julgamento de recurso extraordinário que discute
PROPOSTA AMPLIA PRAZO PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA RELACIONADA AO SIMPLES NACIONAL
Prazo poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais
LEI SANCIONADA MUDA REGRAS DE COBRANÇAS DE ISS E BENEFICIA PEQUENAS CIDADES
O local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) passa a ser do município onde a atividade é efetivamente prestada.
STJ JULGA SE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E REINTEGRA ENTRAM NA BASE DO IRPJ E CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (23/9) se reabrirá a discussão sobre
JUSTIÇA REDUZ ALÍQUOTAS DE IRPJ E CSLL PARA MÉDICOS
Uma sociedade de médicos que presta serviços em emergências de hospitais conseguiu na Justiça reduzir as alíquotas de Imposto de
STF COMEÇA A JULGAR CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE; RELATORA VOTA PELO FIM
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é
STF CONDICIONA DESEMBARAÇO ADUANEIRO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE TRIBUTO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a Receita pode condicionar a liberação das mercadorias importadas ao pagamento
BOLSONARO VETA PARTE DO PERDÃO A DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE IGREJAS
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei
LEI REGULAMENTA ACORDO EM PRECATÓRIOS FEDERAIS
Norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor. Foi
RECEITA DEIXA DE AUTUAR EXPORTAÇÕES INDIRETAS
A Receita Federal publicou uma orientação para que a fiscalização deixe de autuar empresas por não recolhimento de tributos sobre
TJ-RS NEGA COBRANÇA DE ICMS EM DISPUTA ENVOLVENDO ENERGIA DE FONTE SOLAR
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não
AUSÊNCIA DE BENS NÃO BASTA PARA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica,
