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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
Conceito de insumos: STJ decide que as Instruções Normativas da Receita Federal são ilegais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que todos os custos e despesas relevantes para a
STF determina ausência de poder da Receita Federal para suspender imunidades de entidades assistenciais
O STF, por unanimidade, em decisão de mérito da ADIn 1.802, determinou que a Receita Federal não poderá afastar a
Em decisão inédita, Oliveira & Carvalho consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
A Oliveira & Carvalho, uma das líderes no segmento de recuperação de ativos tributários, obteve, por meio de advogado parceiro, duas decisões inéditas no país, com trânsito em julgado, reconhecendo que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. O imposto, arrecadado pelas prefeituras dos municípios de todo o país, onera as empresas prestadoras de serviços e contribui com a alta carga tributária brasileira.
Holding Familiar: como se defender do bloqueio de bens e direitos realizados sem autorização judicial
A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), poderá declarar a indisponibilidade de bens e direitos dos contribuintes, que possuam débitos inscritos em dívida ativa, sem manifestação judicial.
Como renegociar passivos financeiros com excelência?
O atual cenário econômico do Brasil exige que as empresas, de diferentes portes e segmentos, adquiram créditos para dar suporte
Oliveira & Carvalho disponibiliza curso gratuito para clientes
Idealizada pela Oliveira & Carvalho, a Universidade Corporativa O&C, é uma plataforma de ensino à distância (EAD), elaborada por especialistas empenhados em transmitir conhecimento, por meio de uma visão moderna e eficiente. Além de aprimorar a preparação e atualização de seus profissionais, a O&C passou a fornecer, gratuitamente três acessos aos cursos de tributário e fiscal, para os seus clientes.
Instrução Normativa altera formação do nome empresarial
Por meio da Instrução Normativa DREI nº 46/2018 foi alterada a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, que dispõe sobre os
Pessoa jurídica, que dependa de habilitação profissional exigida por lei, não pode optar pelo Simples Nacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou, por unanimidade, nulo o ato de exclusão de
CARF aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo
O conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins, definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda
Liminar livra empresas de tecnologia do pagamento de ICMS sobre software
A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (FESESP) obteve liminar que desobriga empresas de tecnologia do pagamento do
Empresas não precisam recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS
A contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que as empresas
Justiça de São Paulo concede liminar que exclui a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS
A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo excluiu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica.
