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Além de monitorar diariamente as principais fontes de informação dos segmentos alcançados pela Oliveira & Carvalho, selecionamos notícias importantes para compartilhar com o público em geral. Confira abaixo o conteúdo atualizado por nossa equipe de especialistas.
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020,
OPOSTOS EMBARGOS CONTRA DECISÃO QUE CRIMINALIZOU NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS
O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento
PARA EVITAR DEVOLUÇÃO DE ISS, ENTIDADE PEDE QUE STF NÃO MODULE DECISÃO SOBRE SOFTWARE
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos. Com o
PGFN RECEBE DENÚNCIAS DE DECISÕES QUE AFETEM CONCORRÊNCIA OU GEREM ISENÇÕES
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou
APÓS STF, SEXTA TURMA DEFINE QUE FALTA DE CONTUMÁCIA NO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS AFASTA CONFIGURAÇÃO DE CRIME
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal
TRIBUNAL ISENTA ASSOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA A COVID-19
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento
PGFN DEIXARÁ DE RECORRER EM AÇÕES RELACIONADAS A SEIS TEMAS TRIBUTÁRIOS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias
REGULARIDADE FISCAL É REQUISITO PARA CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
No julgamento, em quatro de setembro de 2020, da medida cautelar na Reclamação 43.169 São Paulo, o ministro Luiz Fux
STF VAI DISCUTIR ICMS SOBRE SUBVENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa
TJ-SP ISENTA ITCMD DE ASSOCIAÇÃO SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA COVID-19
A imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Constituição Federal, se aplica ao ITCMD, o que leva à
FAZENDA PODE EXECUTAR E CONCOMITANTEMENTE HABILITAR CRÉDITO EM JUÍZO UNIVERSAL
O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a cobrança
SISTEMA TORNA AUTOMÁTICO O BLOQUEIO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE DEVEDOR
Os juízes ganharam rapidez para determinar o bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) de devedor. O sistema eletrônico de
