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11 de maio de 2022

Mudança nas leis tributárias dos EUA pode impactar o Brasil

A aprovação da norma TD 9959 do Departamento do Tesouro Americano pode ter um impacto significativo na economia brasileira por conta de diversos fatores. Isso porque, a norma prevê uma alteração nas leis tributárias norte-americanas que interfere diretamente a carga tributária entre Brasil e EUA.

Com a alteração nas leis tributárias dos EUA, todas as empresas americanas com operações no Brasil perdem o direito de aproveitar os créditos tributários oriundos dos impostos pagos em território nacional, podendo, ainda, passar por uma dupla tributação.

O risco pode ocasionar uma espécie de migração de empresas para países com regras de tributação similares ao norte-americano, o que impacta diretamente a economia brasileira e a geração de empregos.

Mudança nas leis tributárias dos EUA pode impactar o Brasil

De acordo com a nova legislação tributária norte-americana, as empresas que tiverem atuação em países que não seguem leis tributárias similares a dos EUA, estão propensas a perda dos seus direitos creditórios e podem sofrer o que conhecemos como dupla tributação.

Assim, países com leis distintas, como o Brasil, podem sofrer com a saída de empresas e capital estrangeiro em território nacional, o que ainda pode ter como forte consequência a perda significativa de empregos e o enfraquecimento da economia em diversos polos brasileiros.

A TD9959 foi aprovada em Dezembro de 2021 visando a revisão das regras quanto aos créditos tributários pagos no exterior. A partir dela, é permitido aderir a créditos de impostos pagos fora do território nacional a fim de evitar a tributação, seja jurídica ou até mesmo econômica.

Leis tributárias americanas mudam

O Brasil vem sofrendo o impacto desta medida desde então, e a tendência é de que as consequências mais fortes sejam percebidas já no meio deste ano de 2022.

A principal regra aderida na legislação brasileira, e que os EUA não estão de acordo, tem relação direta com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O Brasil impõe este imposto sobre o pagamento de serviços de qualquer natureza. Além disso, ele é cobrado por serviço prestado ou não no país, bastando apenas que a fonte do pagamento esteja no Brasil.

Para o governo norte-americano, a cobrança do IRRF seria apenas válida caso a fonte de produção também estivesse no Brasil, não se limitando apenas a fonte de pagamento. Assim, o desenvolvimento do produto ou serviço deveria ser nacional.

Mudanças nas leis dos EUA afetam os brasileiros

De acordo com o portal da Receita Federal, a cobrança do IRRF “está sujeita aos rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade”.

O portal lembra que o imposto também incide sobre os rendimentos, sejam eles pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas que moram fora do território nacional por fontes situadas no Brasil.

As alíquotas são variáveis de acordo com a natureza jurídica dos rendimentos e o país em que o beneficiário mora e ao regime fiscal.

Novas regras de tributação

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