No último dia 12 de abril, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.148/2022, responsável por prorrogar até 2024 o desconto nos impostos pagos por empresas multinacionais brasileiras. O texto foi elaborado visando melhorar a competitividade das empresas nacionais no exterior.
O texto foi aprovado na Câmara e no Senado sem necessidade de mudanças, agora segue para promulgação.
Senado aprova MP com desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras
De acordo com o relator do caso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), este é um sistema que favorece as empresas para que elas mantenham sua competitividade no mercado exterior, sendo um benefício fiscal muito importante.
Ele também explicou que a MP implica renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para 2023, já previstas no Orçamento deste ano. Na prática, o texto promove a renovação dos créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU).
“A medida beneficia a construção de edifícios e de obras de infraestrutura, fábricas de bebidas e de alimentos, extração de minérios e demais indústrias extrativistas, indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada”, cita o site oficial do Senado.
Conforme informação oficial, a prorrogação do crédito presumido de 9% manterá em 25% o patamar de tributação do lucro corporativo no país auferido no exterior para as empresas dos setores beneficiados.
“Outro benefício é a faculdade de a controladora no Brasil apurar o resultado das empresas controladas domiciliadas no exterior de forma consolidada, de forma a permitir que o prejuízo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra”, conclui o informativo do Senado.
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