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10 de agosto de 2020

MIN. MARCO AURÉLIO DO STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS

O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS), a partir de julho de 2012, momento no qual a Caixa Econômica Federal, na condição de gestora e arrecadadora, informou a possibilidade de extinção do tributo, por haver sido alcançado o objetivo que o respaldou.


Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2020/08/min-marco-aurelio-do-stf-vota-pela-inconstitucionalidade-da-contribuicao-de-10-sobre-os-depositos-de-fgts/

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