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29 de dezembro de 2021

LIRA CRIA NOVA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NA CÂMARA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma nova comissão especial para debater e votar a reforma tributária em 2022. O novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020.

De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a proposta extingue o ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, Salário-Educação e contribuições de intervenção no domínio econômico, e cria impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda.


Saiba mais: https://www.jota.info/legislativo/lira-cria-nova-comissao-de-reforma-tributaria-na-camara-17122021

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