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21 de agosto de 2020

LEI DE PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS É PUBLICADA COM VETOS

A lei 14.043/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20. A medida, oriunda da MP 975/20 e 944/20 abre linha de crédito para empresas pagarem os salários de funcionários durante a pandemia. O Programa é destinado aos agentes econômicos (empresários; sociedade simples; sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as sociedades de crédito e organizações da sociedade civil) com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões, calculada com base no exercício de 2019.


Saiba mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/332251/lei-de-programa-emergencial-de-suporte-a-empregos-e-publicada-com-vetos

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