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4 de agosto de 2020

JUSTIÇA RETIRA PIS/COFINS DO CÁLCULO DO ICMS

Contribuintes voltaram ao Judiciário para discutir a exclusão do PIS e da Cofins do cálculo do ICMS,
apesar de existirem precedentes contrários à tese nos tribunais superiores. Uma empresa do setor de
laticínios obteve recentemente sentença favorável na Justiça de São Paulo. A decisão tem como base
o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o imposto estadual da base do PIS e da
Cofins.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/28/justica-retira-pis-cofins-do-calculo-do-icms.ghtml

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