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6 de agosto de 2021

JUSTIÇA NEGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FUNDOS IMOBILIÁRIOS

Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o direito à isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de cotas de outros fundos similares.

Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN ) mostra que foram ajuizados 22 processos e há 12 sentenças, todas desfavoráveis ao setor.

O assunto ficou mais recorrente na pandemia porque esses fundos decidiram comprar cotas que estavam desvalorizadas e, com a retomada do mercado imobiliário, o lucro obtido seria tributado. A Receita Federal cobra 20% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com base na Solução de Consulta nº 181,editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 2014.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/07/20/justica-nega-isencao-de-imposto-de-renda-a-fundos-imobiliarios.ghtml

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