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25 de janeiro de 2021

JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE USUFRUTO DE BEM

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contribuintes têm conseguido escapar da tributação. Há decisões em pelo menos dois dos principais tribunais do país – São Paulo e Minas Gerais – para liberar as famílias do pagamento tanto no momento de instituição, com a doação do bem, como no da extinção do usufruto.


Saiba mais:https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/12/justica-impede-cobranca-de-itcmd-sobre-usufruto-de-bem.ghtml

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