fbpx
9 de março de 2021

JUSTIÇA FEDERAL AFASTA PIS E COFINS SOBRE VALOR PERDOADO DE DÍVIDA

Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas (SP). A tese chegou ao Judiciário com a jurisprudência desfavorável na esfera administrativa. Os poucos julgados sobre o tema adotam o entendimento da Fazenda Nacional de que os valores devem ser considerados receita e, portanto, tributados – alíquota de 9,25%de PIS e Cofins.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/09/justica-federal-afasta-pis-e-cofins-sobre-valor-perdoado-de-divida.ghtml

marketing

Outras Notícias