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7 de janeiro de 2021

JUSTIÇA DE SÃO PAULO REDUZ PERCENTUAL DE MULTA PUNITIVA

Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo reduzir o percentual da multa punitiva aplicada em autos de infração. As decisões estabelecem 20% sobre o valor do imposto supostamente devido – o mesmo patamar da multa moratória. Em geral, a fiscalização pode impor penalidade de até 100%.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/justica-de-sao-paulo-reduz-percentual-de-multa-punitiva/

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