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20 de outubro de 2020

JULGAMENTO SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SERÁ PRESENCIAL

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma lei mineira que cria taxa de fiscalização para atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários com base na quantidade de minério extraído.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-out-19/julgamento-adi-taxa-fiscalizacao-presencial

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