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12 de fevereiro de 2021

JULGAMENTO NO STF QUE PODERIA CUSTAR R$ 26 BILHÕES A ESTADOS É SUSPENSO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento em que a Corte analisa a seletividade de alíquotas de ICMS – que dá aos governos estaduais a possibilidade de cobrar alíquotas diferentes do imposto, a depender do produto. O julgamento acontecia no Plenário Virtual e, por enquanto, havia só dois votos, um contra os Estados e outro parcialmente a favor. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

No julgamento, está em jogo para os Estados uma receita de R$ 26,661 bilhões por ano.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/11/julgamento-no-stf-que-poderia-custar-r-26-bilhoes-a-estados-e-suspenso.ghtml

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