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25 de janeiro de 2021

JUDICIÁRIO PERMITE COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS ANTERIORES AO E-SOCIAL

A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais, com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, o sistema digital utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da área trabalhista. Esse tipo de operação pleiteada pela Centauro também é conhecida como compensação cruzada, por meio da qual ocorre a compensação de tributos federais com débitos previdenciários e vice-versa.


Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/judiciario-compensacao-cruzada-esocial-14012021

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