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16 de julho de 2020

JOGADORES TÊM MAIORIA FAVORÁVEL NO STF EM DISPUTA CONTRA A RECEITA FEDERAL

Artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais que abrem empresas para
receber o pagamento por serviços intelectuais – cessão de direito de imagem e palestras, por exemplo
– podem ter um importante precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros
da Corte já votou para declarar constitucional a aplicação das normas fiscal e previdenciária que
embasam a remuneração por meio de empresas (ADC n° 66).

Muitos nomes conhecidos já enfrentaram ou ainda lidam com processos sobre o tema. Entre eles, os
jogadores de futebol Neymar Jr. e Alexandre Pato, o ex-técnico da seleção brasileira Felipão, o tenista
Guga Kuerten e o apresentador de televisão Carlos Massa (Ratinho). A decisão do STF reforçará o
argumento desses profissionais contra a Receita Federal.

 

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/09/jogadores-tem-maioria-favoravel-no-stf-em-disputa-contra-a-receita-federal.ghtml

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