No último dia 17 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que prevê a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca”.
O benefício é válido para residentes de áreas que foram atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul. Agora, o projeto irá para sanção presidencial.
Isenção de IPI para eletrodomésticos é aprovada pelo Senado
Apesar de aprovada, há acordo para que partes do texto sejam vetadas. Dessa forma, o benefício tende a ser válido apenas para residentes do Rio Grande do Sul. De qualquer forma, é importante aguardar a sanção presidencial para identificar as mudanças ocorridas no texto.
É importante lembrar que o texto é de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que apresentaram a proposta em 2023 e, com as enchentes no Rio Grande do Sul, sua aprovação se tornou ainda mais necessária.
Entre os móveis eletrodomésticos que receberão a isenção, podemos destacar: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanques, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.
“A alíquota zero vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida”, destaca a Agência Brasil.
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