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11 de março de 2022

IPI – INFORMAÇÕES SOBRE A ENTRADA EM VIGOR, A PARTIR DE 1º DE ABRIL, DA NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI

Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada no DOU de 25/02/2022,  não sofra qualquer alteração.


Saiba mais: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/comunicado

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