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14 de julho de 2020

IPI DE BEBIDAS FRIAS: STF PERMITE TRIBUTAÇÃO BASEADA NO CUSTO MÉDIO

STF permitiu que cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de
produtos vendidos.
Em processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o IPI
seja exigido sobre o custo médio da compra e venda de bebidas frias, de maneira que a cobrança se
baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos – a chamada
tributação ad rem.

 

Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ipi-stf-bebidas-frias-ad-rem-258745-06072020

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