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13 de julho de 2020

IOF (Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020 e Decreto nº 10.414, de 02 de julho de 2020)

OBS: O Decreto nº 10.414, de 02 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 03/07, prorrogou por 90 dias a redução da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito.

  • Redução a zero da alíquota do IOF nas operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 até 3 de julho de 2020, período prorrogado por mais 90 dias, constando o seu término no dia 02 de outubro de 2020, nas seguintes operações:
  1. Empréstimo, de qualquer modalidade, e de abertura de crédito;
  2. Desconto, inclusive na alienação de direitos creditórios para factoring;
  3. Adiamento a depositante;
  4. Empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento;
  5. Excessos de Limite, ainda que o contrato esteja vencido;
  6. Nas operações discriminadas nos itens (i) a (v) acima, em que o valor seja de até R$30.000,00 e quando o mutuário for optante do SIMPLES Nacional.
  7. Nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais em que o mutuário for pessoa física;
  8. Operações de crédito;
  9. Prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição do devedor; e
  10. Nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, cuja tributação não tenha atingido a limitação máxima prevista.
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