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16 de novembro de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO PROGRAMA OEA

Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil


Saiba mais: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/instrucao-normativa-consolida-normas-relativas-ao-programa-oea

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