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20 de fevereiro de 2020

INDÚSTRIA CONSEGUIU EXCLUIR BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS DO IRPJ E DA CSLL

A 14ª Vara Federal de Porto Alegre, em decisão recente, concedeu a uma indústria de produtos derivados de madeira uma liminar permitindo a exclusão de um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O diferimento do ICMS, benefício analisado no processo, ocorre quando existe a postergação ou adiamento do pagamento tributo para uma etapa posterior a ocorrência do fato gerador, transferindo a responsabilidade do imposto para um terceiro.

Disponível em: https://lnkd.in/eVbaV62

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