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6 de agosto de 2020

ICMS-ST E AS MANOBRAS IMPEDITIVAS DE RESTITUIÇÃO

A substituição tributária do ICMS sempre esteve entre os principais temas de litígio na relação Fisco
versus contribuintes. O que parecia ter sido um “final feliz” para os contribuintes, na longa disputa
pelo reconhecimento do direito ao ressarcimento de créditos do ICMS substituição tributária quando
praticado um preço inferior àquele que serviu como base de cálculo de presunção, conforme
julgamento do Tema 201 (RE nº 593849) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016,
acabou por se tornar um verdadeiro pesadelo na busca pela efetivação do entendimento firmado
pela Suprema Corte.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/29/icms-st-e-as-manobras-impeditivas-de-restituicao.ghtml

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