Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de R$ 1 trilhão. De acordo com dados do Balanço Geral da União (BGU), a reserva contábil para esse tipo de despesa deu um salto de 30,7% entre 2020 e 2021, chegando a R$ 1,006 trilhão.
A maior parte desse movimento se deveu à derrota do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) no tema do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com a retirada do tributo estadual já sacramentada pela Suprema Corte, o tema saiu da categoria risco “possível” para “provável”, o que enseja a provisão no balanço.
Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-no-pis-cofins-eleva-provisoes-para-dividas-judiciais-para-r-1-trilhao-08042022
