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4 de fevereiro de 2019

Governo do Rio de Janeiro anuncia revisão de benefícios e isenções tributárias

O atual governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, estabeleceu, na última terça-feira (29), sete medidas de combate à sonegação e evasão fiscais. As normas foram publicadas no Anexo II da Resolução da Secretaria de Fazenda 6-2019 e disponibilizadas no Diário Oficial fluminense.

As medidas incluem a ampliação dos cruzamentos de informações nas bases de dados à disposição da SEFAZ-RJ, a implementação de sistema integrado de gestão tributária, a revisão de benefícios fiscais, o aumento da efetividade da fiscalização e o incentivo para que contribuintes promovam a regularização de suas situações. O objetivo, segundo o governo, é verificar se os beneficiados cumprem os requisitos para manter as isenções e evitar as reduções ilegais da carga tributária.

O regime de recuperação fiscal da União, que o estado do Rio de Janeiro integra desde o fim de 2017, exige a redução dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas em, no mínimo, 10% ao ano. Entretanto, o ex-governador Luiz Fernando Pezão editou o Decreto 46.208/2017, que reduziu em até 50% os incentivos fiscais e afetou diversos setores.

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Texto adaptado de https://bit.ly/2DXsqpD  | Revista Consultor Jurídico

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