fbpx
1 de março de 2019

Fim do prazo para fechamento das folhas das empresas do segundo grupo do eSocial

As empresas de médio porte, enquadradas no segundo grupo do cronograma do eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, fecharam pela primeira vez a folha de pagamento de janeiro de 2019 no novo formato adotado pelo Governo Federal. A plataforma que faz parte do SPED tem o objetivo de unificar a prestação de informações por parte dos empregadores.

A estrutura é dividida em tabelas e cada uma delas está inserida em uma fase do cronograma. O formato auxilia as empresas a estruturarem um calendário interno para o cumprimento do prazo das obrigações acessórias. O primeiro cadastro inicial que deve ser enviado é a tabela S-1000, intitulada como Informações do empregador/contribuinte/órgão público que armazena dados relativos à identificação do empregador.

Os empregadores que não cumprirem os prazos determinados para a adesão ao eSocial estarão sujeitos às punições previstas na legislação, em caso de inadimplência das obrigações acessórias, além das aplicações de sanções pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar, inclusive, os trabalhadores que podem ter seus benefícios sociais e trabalhistas interrompidos, caso o empregador não preste as informações nas datas estabelecidas pelo Governo.

No segmento de médias empresas, a Receita Federal estima que 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações. O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e estabeleceu um formato consolidado para envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias a um único banco de dados. Segundo a Receita

Federal, o novo sistema elimina em torno de 15 obrigações acessórias que os empregadores eram obrigados a enviar ao governo, tais como: RAIS, GFIP, CAGED.

Adotado para empregadores domésticos em 2015, o formato está sendo expandido gradualmente para todos os empresários. Inicialmente, apenas as empresas que faturaram acima de 78 milhões em 2016 participaram do novo sistema. Desde julho de 2018, as médias empresas, com faturamentos entre R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional, começaram a aderir ao eSocial com o preenchimento dos cadastros iniciais.

Confira o cronograma oficial divulgado pelo Governo Federal: https://bit.ly/2PowjHu.


 

Letícia Lima é coordenadora do setor Previdenciário da Oliveira & Carvalho, especialista em eSocial, pós-graduada em Auditoria e Controladoria, em Direito Previdenciário e Legislação Trabalhista. Possui graduação em Ciências Contábeis e já atuou nas áreas trabalhista, previdenciária e contábil com foco em auditoria.

woden

Outras Notícias