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21 de agosto de 2020

FAZENDA NACIONAL IRÁ PARCELAR DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar hoje edital para o parcelamento de dívidas de pequeno valor – até 60 salários mínimos – discutidas judicialmente. Serão contempladas, nesta nova fase do projeto de transação tributária, micro e pequenas empresas e pessoas físicas inscritas há mais de um ano na dívida ativa.

É o primeiro edital envolvendo contencioso e débitos que não são classificados como irrecuperáveis. Também é aguardado um edital similar envolvendo grandes devedores. Mas não há previsão de quando será publicado.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/08/21/fazenda-nacional-ira-parcelar-dividas-de-pequeno-valor.ghtml

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