O Projeto de Lei Complementar 249/2020, apresentado pelo Poder Executivo em 20 de outubro, institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (PLP 249/2020). Com tramitação prioritária, o projeto possui como público-alvo dois grupos, as empresas que podem se beneficiar da nova normativa e o próprio ecossistema do empreendedorismo inovador.
Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-dez-04/nailia-franco-entendendo-marco-legal-startups
