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26 de maio de 2020

EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PEDIR A LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19

Empresas têm buscado na Justiça a liberação ou substituição de valores bloqueados via BacenJud para pagamento de créditos tributários no intuito de gerar fluxo de caixa para quitar outras despesas, como o pagamento da folha de salário. As companhias têm alegado queda de faturamento devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

No entanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende que o levantamento dos valores contraria a legislação, que nem sempre as empresas conseguem comprovar a necessidade do dinheiro e que a quantia já está no Tesouro Nacional e pode ser usada para políticas públicas. Segundo a PGFN são, pelo menos, 60 ações do gênero em todo o país.

 

Saiba mais: https://lnkd.in/dmGieNg

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