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5 de maio de 2021

EMPRESAS PEDEM REFIS, MAS ENTIDADE SE PREOCUPA COM DEVEDOR CONTUMAZ

Projetos de parcelamentos tributários voltaram ao foco do Congresso Nacional. Setores empresariais como a indústria e o comércio vêm articulando com os parlamentares pela necessidade urgente de um alívio tributário para as empresas prejudicadas pelo agravamento da crise econômica trazida pela longevidade da pandemia da Covid-19 no Brasil. No entanto, há preocupação de entidades como o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) sobre como um “novo Refis” pode beneficiar os chamados devedores contumazes de tributos. Segundo especialistas consultados pelo JOTA, um dos projetos que tem chances de movimentação é o PL 4728/2020, de autoria do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Esse projeto reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) com ajustes nos prazos e modalidades de pagamento.


Saiba mais: https://www.jota.info/coberturas-especiais/contencioso-tributario/empresas-pedem-refis-mas-entidade-se-preocupa-com-devedor-contumaz-04052021

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