Organizações passaram a adotar uma nova estratégia para aproveitar benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada, lançado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.740, de 2023.
O método, considerado por especialistas como arriscado, consiste em retificar declarações de compensação para retirar créditos de PIS e Cofins, pagar os valores das contribuições devidas por meio do parcelamento aberto e, assim, utilizar posteriormente esses créditos.
Empresas adotam estratégia para utilizar benefícios fiscais em novo parcelamento
A própria Receita Federal também considera a estratégia como muito arriscada, não sendo incentivada. Nela, metade do valor deve ser paga à vista, sendo a outra parcelada em até 48 vezes (parcelas mínimas de R$200 e R$500).
Também podemos destacar que é possível quitar tributos com prejuízo fiscal e precatórios. O programa é aberto para pessoas físicas e jurídicas, exceto quem estiver inscrito no Simples Nacional.
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