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16 de julho de 2020

EMPRESA SEM FUNCIONÁRIOS NÃO PRECISA PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma
empresa que atua no mercado de exportação e importação de produtos para deixar de recolher
contribuições sindical, confederativa e assistência, uma vez que não possui funcionários.

Na ação, a empresa pedia a concessão de tutela antecipada de urgência para exclusão de sua
inscrição do cadastro do Serasa e indenização de danos morais contra o Sindicomis (Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo).

 

Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/empresa-funcionarios-nao-pagar-contribuicao-sindical

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